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O Podcast Grifon # 328 analisa a deciso do STF que estabeleceu que ainelegibilidade por parentesco (CF/1988, art. 14, 7) no impede que cnjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, at o segundo grau, ocupem, concomit

O PodcastGrifon# 327 explica de que modo o STF emprega o instituto jurdico do assdio judicial para proteger a liberdade de profisso dos jornalistas e para resguardar a liberdade de imprensa (ADI 6.792/DF).

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O Podcast Grifon #324 analisa a deciso do STF que fixou o entendimento de que, em se tratando de menor de idade, alm das balizas fixadas na Smula Vinculante n 11, a necessidade de utilizao de algemas apresentada pela autoridade policial deve ser ava

O Podcast Grifon #323 analisa a deciso do STJ que pacificou o entendimento de que o critrio a ser adotado para a distribuio de royalties de petrleo e de gs natural a constatao de que as instalaes de extrao e transporte de hidrocarbonetos loc

O Podcast Grifon #322 analisa a deciso do STF que sedimentou a orientao de que do Municpio a competncia para legislar sobre os servios pblicos de gua, o que inclui o corte de fornecimento por falta de pagamento sem aviso prvio ao consumidor (S

O Podcast Grifon #320 analisa a deciso do STF que declarou inconstitucional lei municipal que estabeleceu iseno fiscal aos contribuintes de determinado Municpio em razo da ausncia de estudo de impacto financeiro e oramentrio exigido pelo art. 113

O Podcast Grifon #321 trata da deciso do STF que reconheceu o direito de indivduos utilizar nas fotografias de documentos oficiais vestimentas ou acessrios que representem manifestao da f, luz do direito liberdade de crena e religio (CF/1988,