O Podcast Grifon #323 analisa a deciso do STJ que pacificou o entendimento de que o critrio a ser adotado para a distribuio de royalties de petrleo e de gs natural a constatao de que as inst

O Podcast Grifon #322 analisa a deciso do STF que sedimentou a orientao de que do Municpio a competncia para legislar sobre os servios pblicos de gua, o que inclui o corte de fornecimento p

O Podcast Grifon #320 analisa a deciso do STF que declarou inconstitucional lei municipal que estabeleceu iseno fiscal aos contribuintes de determinado Municpio em razo da ausncia de estudo de i

O Podcast Grifon #321 trata da deciso do STF que reconheceu o direito de indivduos utilizar nas fotografias de documentos oficiais vestimentas ou acessrios que representem manifestao da f, luz

O Podcast Grifon #319 aborda o entendimento jurisprudencial adotado pelo Superior Tribunal de Justia de que a existncia de penalidade de suspenso aplicada em processo administrativo disciplinar em

O Podcast Grifon #318 analisa o entendimento do STF no sentido de que a instituio de Procuradorias municipais depende da escolha poltica autnoma de cada Municpio, no exerccio de sua autonomia fe

O Podcast Grifon #317 analisa o entendimento do STF referente inconstitucionalidade da instituio e cobrana de taxas por emisso ou remessa de guias de recolhimento de tributos (Tema 721 de Reperc

O Podcast Grifon #316 trata do entendimento adotado pelo STF de que inconstitucional - por subverter os princpios republicano e democrtico em seus aspectos basilares: periodicidade dos pleitos, al

O Podcast Grifon #315 aborda a deciso liminar do STF que entendeu que o Municpio no pode criar atos normativos locais dispensando os alunos da rede pblica de ensino de apresentar comprovante de va

O Podcast Grifon #314 analisa a deciso do STF que reconheceu que me no gestante em unio estvel homoafetiva tem direito licena-maternidade, caso a companheira responsvel pela gestao no goze