Podcast Grifon
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PDG #160 - O Prefeito pode alterar a proposta orçamentária encaminhada pela Câmara Municipal?
February 18, 2021
Apresentação: Ricardo Victalino
PDG #159 - Por que, agora, vereadores podem apresentar projetos de lei criando programas governamentais que serão implementados pelo Poder Executivo?
February 11, 2021
Apresentação: Ricardo Victalino
PDG #158 - A Câmara Municipal pode criar leis locais proibindo o ensino de temas específicos em estabelecimentos de ensino?
February 04, 2021
Apresentação: Ricardo Victalino
PDG #157 -Por que não é possível realizar requisição administrativa de bens entre entes federados?
January 28, 2021
Apresentação: Ricardo Victalino
PDG #156 - Particular pode figurar sozinho, como réu, em ação de improbidade administrativa?
January 21, 2021
Apresentação: Ricardo Victalino
PDG #155 - Prefeitos e vereadores podem, no primeiro ano do mandato, aumentar sua remuneração?
January 14, 2021
Apresentação: Ricardo Victalino
PDG #154 - Em qual hipótese o Prefeito será julgado por improbidade administrativa perante o TJ do Estado?
January 07, 2021
Apresentação: Ricardo Victalino
PDG #153 - Em quais hipóteses é possível impetrar mandado de segurança para questionar a constitucionalidade de leis?
December 17, 2020
Apresentação: Ricardo Victalino
PDG #152 - Qual o órgão do Poder Judiciário competente para julgar ação popular contra atos dos Chefes do Poder Executivo?
December 10, 2020
Apresentação: Ricardo Victalino
PDG #151 - Súmulas dos Tribunais sofrem controle de constitucionalidade no STF?
December 03, 2020
Apresentação: Ricardo Victalino
Apresentado pelo Advogado e Professor de Direito Ricardo Victalino, o Podcast Grifon aborda temas relacionados à área de Direito Público!
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