Podcast Grifon
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PDG #180 - É possível decisão judicial bloquear recursos de empresas estatais?
Apresentação: Ricardo Victalino
PDG #179 - Qual hipótese um servidor ocupante de cargo de nível médio poderá ocupar um cargo de nível superior?
Apresentação: Ricardo Victalino
PDG #178 - Autoridade afastada do cargo mantém legitimidade para propor ação direta de inconstitucionalidade?
Apresentação: Ricardo Victalino
PDG #177 - Os empregados públicos gozam da garantia da estabilidade no serviço público?
Apresentação: Ricardo Victalino
PDG #176 - Absolvição criminal de servidor público impede processá-lo na esfera administrativa e civil?
Apresentação: Ricardo Victalino
PDG #175 - De que modo a Lei Geral de Proteção de Dados impacta na sua vida?
Apresentação: Ricardo Victalino
PDG #174 - Quem pode solicitar informações sobre os vacinados contra a Covid-19?
Apresentação: Ricardo Victalino
PDG #173 - Leis estaduais e municipais podem fixar prazo para a Administração Pública anular atos ilegais?
Apresentação: Ricardo Victalino
PDG #172 - Leis municipais e estaduais podem estabelecer restrições aos cultos?
Apresentação: Ricardo Victalino
PDG #171 - A nova lei de licitações (Lei n. 14.133/2021) revogou a Lei n. 8.666/1993?
Apresentação: Ricardo Victalino