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PDG #340 - Como deve ocorrer a dispensa de licitação em situações emergenciais?

September 13, 2024

O Podcast Grifon #340 analisa o entendimento do STF que reconheceu a constitucionalidade do art. 75, VIII, da Lei n 14.133/2021, cujo teor probe que a Administrao Pblica realize a recontratao, por dispensa de licitao, de empresa j contratada ant