Podcast Grifon
PDG #337 - Para obter certidão de quitação eleitoral, exige-se que as contas de campanha anterior tenham sido aprovadas?
August 23, 2024
O Podcast Grifon #337 analisa a deciso do STF que sedimentou o entendimento de que constitucional a interpretao gramatical da expresso "apresentao de contas" (Lei n 9.504/1997, art. 11, 7), de modo que basta a apresentao tempestiva das conta
Apresentado pelo Advogado e Professor de Direito Ricardo Victalino, o Podcast Grifon aborda temas relacionados à área de Direito Público!
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