Podcast Grifon
PDG #323 - Como deve ocorrer a distribuição de royalties de petróleo aos Municípios?
May 16, 2024
O Podcast Grifon #323 analisa a deciso do STJ que pacificou o entendimento de que o critrio a ser adotado para a distribuio de royalties de petrleo e de gs natural a constatao de que as instalaes de extrao e transporte de hidrocarbonetos loc
Apresentado pelo Advogado e Professor de Direito Ricardo Victalino, o Podcast Grifon aborda temas relacionados à área de Direito Público!
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