Podcast Grifon
PDG #321 - Indivíduos podem usar trajes religiosos para fotos de documentos oficiais?
May 02, 2024
O Podcast Grifon #321 trata da deciso do STF que reconheceu o direito de indivduos utilizar nas fotografias de documentos oficiais vestimentas ou acessrios que representem manifestao da f, luz do direito liberdade de crena e religio (CF/1988,
Apresentado pelo Advogado e Professor de Direito Ricardo Victalino, o Podcast Grifon aborda temas relacionados à área de Direito Público!
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