Sejam bem-vindos ao dois milésimo vigésimo nono Spin de Notícias, o seu giro diário de informações científicas… em escala sub-atômica.

E nesse Spin de Notícias falaremos sobre… Direito!

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Expediente:

Produção Geral: Tarik Fernandes, Juliana Cabral e Fernando Malta

Episódio: Túlio Tonheiro Edição: Felipe Reis

Referências e Indicações

Projeto de Lei n° 2630/2020

Oficina da Net. O começo da internet no Brasil.

CGI.BR. Contribuição à Consulta Pública No. 372 da ANATEL.   

SEDEP. A regulamentação e fiscalização da Internet.  

Decreto Nº 4.829, de 3 de setembro de 2003    

LEI Nº 12.965, DE 23 DE ABRIL DE 2014. Marco Civil da Internet.        

MOTTA, Octavio. O controle do Estado sobre a Internet. DireitoNet.

BRANT, Cássio Augusto Barros. A evolução da internet no Brasil e a dificuldade de sua regulamentação. DireitoNet.     

LEMOS, Ronaldo. Artigo: Internet brasileira precisa de marco regulatório civil 

Agência Câmara de Notícias. Governo prepara proposta para regulamentar o uso da internet 

COELHO, Mario. Lula quer Regular Internet. Congresso em Foco.      

Wikipedia. Elsagate.