Programa Bem Viver

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Marco temporal: Apib e Cimi consideram ‘urgente’ que projeto de lei se torne inconstitucional

February 27, 2024

Aprovado na ltima semana de 2023, o projeto de lei que determina o marco temporal para regularizao de terras indgenas no Brasil(PL 14.701) est na mira de entidades ligadas ao tema. Nesta quinta