Fazenda Pública em Juízo
PFPemJ#52 – Fazenda Pública e Competência: Julgamento das ADIs 5492 e 5737
June 26, 2023
Neste episódio, o Professor Luís Vale comenta o julgamento das ADIs 5492 e 5737, cujos termos impactam no regramento da competência em causas que envolvam o Poder Público.
Maceió, AL
Debate, com profundidade, sobre a Fazenda Pública em Juízo
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