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Exclusão do ICMS da base de cálculo de PIS e COFINS

July 20, 2021

A Exclusão do ICMS da Base de Cálculo de PIS e COFINS é uma tese que vem sendo discutido há mais de 15 anos junto aos tribunais regionais e ao Supremo Tribunal Federal, onde se busca retirar da Base de Cálculo das Contribuições de PIS e COFINS o valor do