Rádio Assembleia - Novidades

Rádio Assembleia - Novidades


Lei autoriza Minas a alterar contrato da dívida com a União

July 12, 2023

Com a norma, o Estado pode aderir ao Programa de Acompanhamento e Ajuste Fiscal (PAF) e, segundo o Executivo, evitar o pagamento de multa superior a R$ 16 bi.