Podcast Grifon
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PDG #249 - Acordo pode manter em plano de saúde restrito a servidores ex-cônjuge que, antes, era dependente?
November 17, 2022
Apresentao: Ricardo Victalino
PDG #248 - Quais atos que violam princípios da Administração configuram improbidade administrativa?
November 10, 2022
Apresentao: Ricardo Victalino
PDG #247 - Lei municipal pode proibir o uso de sacolas plásticas e obrigar a adoção de sacolas biodegradáveis?
November 03, 2022
Apresentao: Ricardo Victalino
PDG #246 - Lei pode reservar assentos para pessoas com obesidade?
October 27, 2022
Apresentao: Ricardo Victalino
PDG #245 - A mera vontade em não recolher um tributo pode configurar sonegação fiscal?
October 20, 2022
Apresentao: Ricardo Victalino
PDG #244 - É possível a cobrança de taxa de segurança para eventos?
October 13, 2022
Apresentao: Ricardo Victalino
PDG #243 - O Município é obrigado a matricular crianças na rede pública, mesmo não havendo vagas disponíveis?
October 06, 2022
Apresentao: Ricardo Victalino
PDG #242 - O Município pode legislar sobre instalação de torres de telecomunicações?
September 29, 2022
Apresentao: Ricardo Victalino
PDG #241 - Cabe reparação financeira aos profissionais de saúde vitimados pela Covid-19 e seus dependentes?
September 22, 2022
Apresentao: Ricardo Victalino
PDG #240 - Por que as alterações na Lei de Improbidade Administrativa não podem retroagir para favorecer o réu?
September 15, 2022
Apresentao: Ricardo Victalino
Apresentado pelo Advogado e Professor de Direito Ricardo Victalino, o Podcast Grifon aborda temas relacionados à área de Direito Público!
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