A lei que autoriza essa transferncia impe regras para as instituies receberem os equipamentos.

Boletim da ALMG - Edio n. 5821

A preocupao com os casos das doenas, que aumentaram at 700%.

O objetivo da norma evitar os casos de gripe aviria em Minas.

Esse sistema prev que as prprias comunidades gerenciem solues para seus problemas habitacionais.

Boletim da ALMG - Edio n. 5820

Formalizar um contrato e ter referência do imóvel são medidas que podem evitar problemas na locação.

A medida, prevista em norma estadual, permite que essas pessoas acessem benefcios previstos na legislao.

O anncio da inteno de interiorizar o debate foi feito na Comisso de Direitos Humanos, em 2023.

Boletim da ALMG - Edio n. 5819